No decorrer da última semana, findou a vigência da Resolução 07/2020 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timbó, que evitava encontros presenciais na Casa Legislativa, em atendimento às medidas de prevenção contra o COVID-19 (coronavírus), no entanto, após uma votação democrática entre os vereadores, a maioria dos edis optou para que se mantivessem as sessões remotas.

Assim, as Sessões Ordinárias e reuniões de Comissões Permanentes continuarão sendo realizadas por videoconferência, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, que pode ser acessada pelo site oficial www.camaratimbo.sc.gov.br e pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de Timbó.

A decisão coletiva ainda acompanha uma orientação do Ministério Público timboense, que fez lembrar a respeito da vigência das regulamentações do Decreto Estadual 630/2020 (1º de junho) e da Portaria nº 348/2020 da Secretaria de Estado da Saúde, que versam sobre a proibição de aglomerações de pessoas em espaços públicos até o dia 5 de Julho.

Nos últimos meses, o trabalho administrativo e legislativo, de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Timbó, não foi prejudicado com a inclusão das reuniões remotas, o que se demonstrou forte argumento para a decisão de sua manutenção, considerando que a doença ainda está muito presente na sociedade.

Comissão de Orçamento acompanha parecer do TCE pela aprovação de contas de 2018

Os membros da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contas Públicas da Câmara Municipal de Timbó reuniram-se, ainda por videoconferência, para analisar o Projeto de Lei Ordinária 26/2020, que autoriza a pavimentação de via em regime de colaboração público privada e aprova a instituição e futura cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Petúnia. O relator definido para este PLO vai analisar com mais cautela, dentro do prazo regimental que lhe é permitido.

Ainda durante a reunião os membros consideraram a documentação da proposição do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, sobre as contas da Prefeitura no ano de 2018. O relator do mesmo votou favorável quanto ao parecer e foi acompanhado pelos demais membros.

Também foi realizada a leitura e aprovação da ata da reunião anterior e da Audiência Pública sobre as Metas Fiscais do município, referentes ao primeiro quadrimestre de 2020, que era de responsabilidade desta Comissão e, ambas, restaram aprovadas pelos vereadores.